Processo 257459/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 15/05/2003 15:49
Autuado em 15/05/2003 15:49
Oficio de encaminhamento 029/03
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 159/2006 da Segunda Câmara, de 24/03/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/02/2006 Acórdão   159/ 2006 Aprovar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/02/2006 Acórdão   159/ 2006 Aprovar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/03/2006 41 Acórdão nº 159/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/03/2006 10:43 DP Processo em remessa externa
24/03/2006 16:35 DP  
21/02/2006 10:13 S2C  
02/02/2006 09:09 GCFAMG  
27/01/2006 09:35 DP  
20/01/2006 14:20 SMPjTC Parecer nº 622/2006 - aprovação
05/05/2005 14:31 DAT Instrução nº 239/2006 - 1ª Instrução - Processo Regular
28/03/2005 08:38 DP Processo em remessa externa
15/05/2003 15:49 DAT Informação nº 616/2005 - Ausência de documentos, impossibilidade de análise do Mérito. Devolução do processo ao interessado para regularização no prazo de 120 dias - Art. 31 do Provimento nº. 29/94 deste Tribunal.

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